"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1843, ácerca do requerimento em que D. Rita do Carmo de Carvalho, e outras pedem huma pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/001
• Documento simples
• 1843 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1843, á cerca de D. Francisca Ludovina Pinto Sá Soutomaior, pedindo se lhe conceda uma Pensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/029
• Documento simples
• 1843 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo a D. Maria d'Assumpção, pedindo uma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/067
• Documento simples
• 1843 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1843, ácerca de D. eusebia Gertrudes Fava, e D. Anna José Freire Fava, pedindo huma pensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/307
• Documento simples
• 1843 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Offici do Ministerio do Reino, de 12 de Abril de 1844, ácerca de D. Anna Maria de Jezus, viuva de Antonio Ignacio Pinto, Capitão que foi da Guarda Municipal do Porto, pedindo uma Pensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/116
• Documento simples
• 1844 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a pensão imposta no officio de Porteiro da Eschola Oriental de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/206
• Documento simples
• 1844 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento de D. Guilhermina Amalia Carolina da Fonseca Antunes"

• PT/AHPGR/PGR/04/075/076
• Documento simples
• 1893 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Marinha] de 29 de Setembro 1837 acerca da pertenção de D. Antonia Gertrudes Pussich, sobre a fruição do Monte Pio que lhe pertence pela demissão de seu Pai o ex-Chefe de Esquadra Antonio Pussich."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/007
• Documento simples
• 1837 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 31 de Agosto sobre o requerimento de Catharina Maxima, que na qualidade de viuva d'Antonio José de Oliveira, Porteiro que foi da extincta Academia de Marinha, pede a continuação do abono da pensão de duzentos e quarenta reis diarios, que por falecimento do dito seu marido, lhe foi concedida."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/005
• Documento simples
• 1837 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Novembro de 1837 acerca do requerimento de D. Maria Gertrudes da Roza Lima de Lacerda, Viuva de Jose Bernardo de Lacerda que foi Tenente Coronel Reformado da extinta Brigada de Marinha sobre o Monte Pio que por falecimento do seu Marido lhe ficara pertençendo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/021
• Documento simples
• 1837 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Setembro de 1837 acerca de pertenção D. Perpetua Felicia Xavier sobre o desconto que se lhe faz na pensão que lhe ficou por falecimento de seu marido José Maria da Cunha Freire, Governador que foi de Aveiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/011
• Documento simples
• 1837 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 20 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de D. Maria Jose da Nobrega e sua Irmã."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/030
• Documento simples
• 1838 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Setembro de 1837 acerca de requerimento em que José Antonio d'Oliveira, Alferes reformado unido a Companhia da Foz do Douro, sobre ser abonado com o soldo correspondente ao seu posto e reforma."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/015
• Documento simples
• 1837 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Joaquina Maria do Carmo, viuva d'Antonio José da Silva, soldado que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, pede lhe seja applicado o beneficio do Decreto de 19 de Janeiro de 1837, ampliado pelo de 4 d'Abril de 1833."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/033
• Documento simples
• 1837 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Dezembro de 1837. Sobre o requerimento e papeis de Manoel José d'Almeida Vianna como tutor dos menores D. Emilia Adelaide de Senna e Julio Augusto de Senna, em que pede huma Pensão em Remuneração dos Serviços de seu Pai o Coronel José Dionisio de Senna."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/059
• Documento simples
• 1838 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 14 Março de 1838 sobre requerimento de Rita Carolina de Napoles viuva do Correio João Pires Ferreira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/074
• Documento simples
• 1838 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira que pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/077
• Documento simples
• 1838 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 15 de Maio de 1838 sobre o requerimento do Reverendo Bispo elleito de Pekin, pede aprestação annual de 600$000 que lhe fora albitrada pela Consulta que vai junta ao requerimento."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/127
• Documento simples
• 1838 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Março de 1838 sobre o requerimento de Vicencia Roza, viuva de Joaquim José da Cruz, pede gozar de beneficio concedido pela Lei 19 de Janeiro de 1837 por ter sido fusilado pelos rebeldes o dito seu marido depois de prisioneiro na acção d'Alcacer do Sal."l

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/128
• Documento simples
• 1838 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Fazenda] de 21 de Maio de 1838, e de 27 de Julho seguinte sobre requerimento de José Bento Pereira, em que pede ser indemnisado de uma pensão annual em Titulos admissiveis na Compra de Bens Nacionaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/131
• Documento simples
• 1838 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República