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"Em que D. Carlota Guilhermina Scharnichia pede sobrevivencia na quota da pensão que fruia sua finada Mãi."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de Carlota Guilhermina Scarnichia, em que requer um novo alvará reconhecendo que a mesma tem direito à totalidade da pensão de sobrevivência, que recebia sua mãe como viúva do capitão de mar e guerra reformado, António Vicente Scarnichia.

Processo em que Maria Amélia Veloso Teixeira pede a pensão legada pelo seu falecido marido, que foi oficial de Fazenda da Armada aposentado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Isabel Maria do Vale Colaço e filha pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, que foi 1.º oficial aposentado da Direção-Geral do Ultramar

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Cândida do Rosário pede uma pensão de sangue, como mãe do marinheiro José do Rosário, falecido de acidente em serviço no porto de Luanda

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio.

Processo em que Teresa de Jesus Ferreira pede a pensão legada pelo seu falecido irmão, sócio do montepio da Marinha

Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de março de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que João de Melo e Brito Júnior e outros pedem o pagamento da pensão que ficou em dívida ao seu sogro e pai, João de Melo e Brito, chefe de expediente do serviço de tração e oficinas dos caminhos de ferro do Minho e Douro, falecido em 24 de julho de 1903

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana Augusta de Jesus pede uma pensão, como viúva de Pedro Henriques do Vale e Silva, oficial de 2.ª classe aposentado da extinta Administração Central do Correio de Viseu

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de outubro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.

Processo em que Senhorinha Augusta Vilela pede uma pensão, como viúva de Vitorino Augusto Vilela, 1.º oficial do quadro dos Correios de Lisboa e Porto

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 4 de agosto de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.

Processo em que Maria Filomena Sousa Carvalho de Meneses pede uma pensão, como viúva de Ernesto Augusto Soares Ribeiro de Meneses, chefe fiscal de exploração postal

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de junho de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.

Processo em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes pede uma pensão, como viúva de João José Lopes, 1.º oficial aposentado da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 28 de março de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.

Processo em que João Maria da Rocha, 2.º oficial dos Correios, pede que seja feito provimento por concurso para a vaga de 1.º oficial existente naquela repartição

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Emília da Silva Ribeiro pede uma pensão, como viúva do chefe da 1.ª Divisão da 4.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos José Augusto de Carvalho Ribeiro

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de janeiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro.

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