"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Bernarda Maria pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1 de Dezembro de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/024
• Documento simples
• 1848 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1848 ácerca do requerimento em que Joanna do Carmo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/029
• Documento simples
• 1848 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Setembro ultimo sobre requerimento de Anna Ritta que pretende ser abonada diariamente na quantia de 7 reis como viuva do mestre da officina de Serventes do Arsenal do Exercito Francisco Pedro Santos Barbosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/041
• Documento simples
• 1848 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Setembro ultimo sobre requerimento de D. Justina Maria Adelaide Bentes que pede o soldo de seu marido morto na acção de Torres Vedras"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/045
• Documento simples
• 1848 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Outubro ultimo sobre requerimento de Manoel Pereira Ramos que pede lhe seja continuado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 até a idade de 25 annos sobre o abono da pensão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/049
• Documento simples
• 1848 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Petronilla Maria Roza e suas Irmans pedem a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/047
• Documento simples
• 1848 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias de 30 de Setembro e 26 de Outubro ultimo do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a Pensão do Conde de Penafiel"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/052
• Documento simples
• 1848 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Francisca Emilia de Abreu e Couto e sua Irmã pedem uma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/089
• Documento simples
• 1849 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Presbitero Egresso Antonio Angelo do Rozario pede se lhe abone pelo Cofre de Goa a sua prestação mensal de 12$000 reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/081
• Documento simples
• 1849 março 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Março de 1847, á cerca de D. Suzana Maria Davie Pamplona, viuva do Brigadeiro reformado Francisco Antonio Pamplona Moniz pedindo uma pensão."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/083
• Documento simples
• 1849 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Maria Magdalena pede a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto de 1.º de Dezembro de 1846."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/095
• Documento simples
• 1849 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1849 ácerca da pertenção de Carolina Eugenia David."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/103
• Documento simples
• 1849 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que D. Maria Engracia da Silva Cunha, e D. Maria da Conceição da Silva Cunha pedem a penção que fruia sua Mae, viuva do Capitão Jose da Silva Testo"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/113
• Documento simples
• 1849 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que a Baroneza de Araçó pede que se lhe não abata a importancia do Monte Pio da pensão que lhe foi Concedida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/137
• Documento simples
• 1849 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Iria de Jezus e Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto do 1º de Dezembro de 1846"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/147
• Documento simples
• 1849 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do direito a pensão deixada por morte de Ernesto Cardoso Cabral de Quadros à sua ex-mulher Maria Alice Jubert."

• PT/AHPGR/PGR/04/181/022
• Documento simples
• 1949 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da rectificação da pensão de reforma relativa a João do Carmo Rocha, 1º sargento da Armada"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/023
• Documento simples
• 1949 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da pensão de aposentação referente a António da Silva e Sousa Torres"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/008
• Documento simples
• 1949 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do recurso interposto por José de Quadros Bettencourt, faroleiro chefe do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/025
• Documento simples
• 1949 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da acumulação de pensões de preço de sangue com as do Montepio dos Servidores do Estado"

• PT/AHPGR/PGR/04/181/032
• Documento simples
• 1949 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República