- PT/AHPGR/PGR/04/035/336
- Item
- 1878-06-21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Mariana Joaquina da Piedade de Carvalho pede uma pensão do montepio militar como filha do falecido capitão Filipe José de Carvalho.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da pensão solicitada por Juliana Maria de Simas Coelho da Silva, na qualidade de viúva de António Cipriano Coelho da Silva.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Lúcia Krusse Aflalo pede que se proceda a uma nova liquidação da pensão do montepio militar a que tem díreito como viúva do general reformado Aires Gabriel Aflalo.
"Ácêrca da pretenção de D. Carlota Emilia Pio"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Carlota Emília Pio reclama o benefício da lei de 7 de abril de 1877 para suceder na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã, Maria Júlia.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Acêrca da pretenção de D. Maria Joze Ribeiro e de D. Maria Libania da Silva Ribeiro"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria do Nascimento de Ataíde Vaz Carrapicho.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Pretenção de D. Anna Julia Silveira Torres pedindo a sobrevivencia da pensão do montepio militar"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Ana Júlia Silveira Torres.
"Acerca da pretenção de D. Maria Joze Mariares"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Mariares pede para ser declarada pensionista do montepio militar, de que usufruía a sua falecida mãe e em que não sucedeu por ser então casada.
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Parecer dado em voto separado pelo Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teresa Gonçalves Deslandes de Melo, casada em segundas núpcias com o bacharel Joaquim José Pereira de Melo, pede, nos termos da lei de 7 de abril de 1877, que seja revalidada a seu favor a pensão de 240 mil réis decretada a favor dos seus filhos, pela perseguição de que foi vítima o seu primeiro marido, o desembargador Manuel Venâncio Deslandes, falecido na Torre de São Julião da Barra, "vítima da sua lealdade à causa liberal".
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Vitória Rocha e a sua irmã Maria da Glória Rocha Camacho pedem a sobrevivência da pensão de sangue atribuída à sua falecida mãe, Rosa Emília Rocha.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.