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"Relativo ao Montepio Oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a "reversão das pensões" ou "sobrevivência das pensões", mais concretamente sobre a interpretação do artigo 3.º da lei de 23 de junho de 1879, que determina que "as sobrevivências constantes do artigo 18.º dos atuais do montepio oficial continuarão a favor dos atuais pensionistas, mas somente entre ascendentes e descendentes".

"Liquidação da caixa da Associação dos Empregados do Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas acerca do pedido de autorização da Associação dos Empregados do Estado para liquidar a sua caixa de pensões e, em consequência, proceder à venda das inscrições a ela pertencentes.

"Parecer sobre a pretensão de D. Adelaide Cândida da Silva Pedrosa judicialmente separada de seu marido a fim de lhe ser paga a quantia mensal de 6:414 réis do soldo de seu dito marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a mensalidade da pensão de alimentos, requerida pela suplicante, separada judicialmente do seu marido o tenente Alfredo Júlio de Alpoim Leite Peixoto, governador do distrito de Tete, Moçambique.

"D. Ana Luísa Morais requer pensão de sangue, por falecimento de seu marido no concelho de Malanje"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão requerida por Ana Luísa de Morais, na qualidade de viúva de Augusto César de Morais, tenente do exército de África, assassinado em 19 de junho de 1890, quando exercia funções de chefe interino do concelho de Malanje.

"Ana Luísa de Morais requer pensão por morte de seu marido, assassinado quando interinamente exercia o cargo de chefe do concelho de Malanje"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão requerida por Ana Luísa de Morais, na qualidade de viúva de Augusto César de Morais, tenente do exército de África, assassinado em junho de 1890, quando exercia funções de chefe interino do concelho de Malanje.

"Requerimento de Leoni de Carrion, irmã de Leon de Carrion, morto em combate na Guiné Portuguesa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Leoni de Carrion pede uma pensão, na qualidade de irmã do francês Léon de Carrion, morto em combate na Guiné portuguesa, em defesa de Portugal.

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