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"Requerimento de D. Izabel Leopoldina de Aça e Massano, e suas irmãas D. Anna Emilia e D. Maria Izabel, pedindo a supervivencia da pensão que fruia sua finada mãe, e indemnisação das quotas atrasadas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de pensão apresentado por Isabel Leopoldina de Aça e Massano e irmãs, Ana Emília e Maria Isabel.

"Requerimento de D. Maria Emilia Rodrigues Lima pedindo certidão das Inscripções d'assentamento, que possue seu pae, para fixação d'alimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Emília Rodrigues Lima pediu à Junta do Crédito Público uma certidão das importâncias das inscrições de assentamento relativas ao seu pai, Martinho Bartolomeu Rodrigues, para efeito de pensão de alimentos.

"Requerimento de D. Maria Izabel Moniz Coelho e D. Anna Luiza Moniz Coelho pedindo a revalidação das quotas partes do montepio que perderam por terem casado, a sobrevivencia da que fruia sua fallecida irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de Maria Isabel Moniz Coelho e Ana Luísa Moniz Coelho.

"Ácerca de divergencias entre a consulta fiscal e a da repartição, relativas a sobrevivencias de pensão e suggeridas no processo de D. Maria Guadalupe de Serpa Asevêdo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca de divergências entre as consultas desta Procuradoria-Geral e os da repartição relativamente a sobrevivências de pensão, designadamente no processo Maria Guadalupe de Serpa Azevedo.

"Requerimento de D. Anna Costa e Almeida, e sua filha D. Maria Victoria da Costa e Almeida, pedindo esta as quotas partes da pensão que usofruiam seus fallecidos irmão e irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do pedido de pensão apresentado por Ana Costa e Almeida e pela sua filha, Maria Vitória da Costa e Almeida.

"Requerimento de D. Maria Victoria da Costa e Almeida pedindo lhe sejam averbadas as duas quotas partes da pensão que usofruiam seu irmão e sua irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Requer a remessa da cópia do decreto de 15 de junho de 1864, que concedeu a pensão.

Processo em que Carlota Mendes da Fonseca e Emília Adelaide Mendes da Cunha, filhas do falecido g...

Processo em que Carlota Mendes da Fonseca e Emília Adelaide Mendes da Cunha, filhas do falecido general de brigada reformado Francisco Inácio Mendes, contribuinte do antigo montepio militar, solicitam a sobrevivência da pensão que recebia a sua falecida mãe, Carlota Libânia Firme Mendes

Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

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