- PT/AHPGR/PGR/05/04/05/079
- Item
- 1847 novembro 26
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a concessão de pensão ou subsídio às viúvas dos guardas dos pinhais públicos.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a pensões atribuídas às Meninas do Padroado, estabelecidas no âmbito do Decreto de 17 de Maio de 1832, que suprimiu as Colegiadas e Conventos nos Açores.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"D. Francisco de Lacerda e Almeida Paes, pede se lhe conceda uma pensão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Ácerca da pensão que pede D. Balbina Roza White"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
"Acerca da pensão de sangue pedida por Carlota Joaquina Nunes"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.