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"Pensão de sangue de Clara Augusta Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o requerimento em que Clara Augusta Pereira pede uma pensão de sangue, na qualidade de viúva de Higino Tomás António, contramestre do corpo de marinheiros da armada.

"Pretensão de Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva do vice-almirante reformado Pedro Inácio do Rio Carvalho.

"Sobre a saída do Paço Episcopal do arcebispo de Portalegre"

"Sobre a saída do Paço Episcopal do arcebispo de Portalegre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo ao convite feito pela comissão concelhia do inventário de Portalegre ao bispo de Portalegre para abandonar o Paço Episcopal, fundamentando-se no artigo 99 do decreto com força de lei de 20 de abril de 1911, por entender que ele perdeu o direito à residência por não ter aceitado a pensão de que tratam os artigos 113 e seguintes do mesmo decreto, e à sua recusa, sustentando o direito que alega ter a residir no local.

"O boletineiro divisor dos Serviços Telegráficos do Porto, José Ferreira, reclama contra a liquidação da sua pensão anual na importância de 250 escudos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de José Ferreira, boletineiro divisor dos Serviços Telegráficos do Porto, contra a liquidação da sua pensão anual na importância de 250 escudos, alegando que a mesma deveria ser de 300 escudos, por ser a que compete à sua categoria imediatamente inferior (boletineiro de 1.ª classe).

"D. Virgínia Adelaide Ferrugento Gonçalves e irmãs sobre a pensão de sua falecida mãe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se o abono da pensão concedida a Adelaide da Gama Ferrugento Gonçalves, transferida, por seu falecimento, para as suas filhas, Virgínia Adelaide Ferrugento Gonçalves, Palmira Clotilde Ferrugento Gonçalves e Maria Luísa Ferrugento Gonçalves, pode ou não ser realizado num único título e com vencimento desde o dia imediato ao do falecimento da mesma.

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