Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pensão de sangue requerida por Maria Santana Abel, na qualidade de mãe do alferes de infantaria Pio Maria Alves Vieira, falecido em Timor em 27 de junho de 1893.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre qual o Ministério que deve pagar as pensões de aposentação dos oficiais do exército que prestaram serviço no Ministério do Fomento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do padre Manuel Marques de Lemos, pároco em Oeiras, para que lhe seja permitido pagar as quotas da Caixa de Aposentação que não pagou porque teve de sair da sua paróquia após a revolução de 5 de outubro de 1910, devido à "animadversão que lhe era movida por uma parte dos seus paroquianos mais exaltados".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o assunto em causa é da competência do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, devendo o processo ser enviado para aquele organismo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a gratificação referida no § 1.º do artigo 146 do decreto de 14 de agosto de 1892 deve ser incluída na pensão de reforma concedida aos médicos navais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a reclamação de Henrique José Lino Rodrigues, condutor de máquinas reformado, contra a pensão que lhe foi atribuída na sua reforma, nos termos do artigo 192, n.º 2, do decreto de 30 de junho de 1898.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o requerimento em que Clara Augusta Pereira pede uma pensão de sangue, na qualidade de viúva de Higino Tomás António, contramestre do corpo de marinheiros da armada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Celestina Augusta de Morais Vale pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva de Ernesto Augusto do Vale.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva do vice-almirante reformado Pedro Inácio do Rio Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de José Ferreira, boletineiro divisor dos Serviços Telegráficos do Porto, contra a liquidação da sua pensão anual na importância de 250 escudos, alegando que a mesma deveria ser de 300 escudos, por ser a que compete à sua categoria imediatamente inferior (boletineiro de 1.ª classe).

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se o abono da pensão concedida a Adelaide da Gama Ferrugento Gonçalves, transferida, por seu falecimento, para as suas filhas, Virgínia Adelaide Ferrugento Gonçalves, Palmira Clotilde Ferrugento Gonçalves e Maria Luísa Ferrugento Gonçalves, pode ou não ser realizado num único título e com vencimento desde o dia imediato ao do falecimento da mesma.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que José Ferreira, boletineiro divisor do Correio do Porto, pede um aumento da pensão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.