- PT/AHPGR/PGR/04/098/024
- Pièce
- 1937-01-30
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
"Pensão a pagar pelo Estado ao sinistrado António Marques Carolo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
"Pretensão de Maria Perpétua do Coração de Jesus e outra"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo em que Maria Perpétua de Jesus e Maria Carolina Rosa Martins pedem uma pensão como viúva e filha de um ex-trabalhador reformado da companhia braçal da Alfândega da Horta.
"Parecer no processo n.º 331 do livro 54 R que versa sobre a pretensão de Adelaide de Faria Neves"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Adelaide de Faria Neves pede uma pensão na qualidade de viúva de Joaquim das Neves, ex-fiel de armazéns do tráfego da Alfândega de Lisboa, o qual pertenceu às extintas companhias braçais.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Rosa Maria de Quintas pede uma pensão, na qualidade de viúva de José Luís Ferreira, ex-trabalhador reformado das extintas companhias braçais.
"Parecer sobre a pretensão de Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes pede o aumento da pensão que recebe como viúva do primeiro oficial dos Correios e Telégrafos João José Lopes, alegando que, à data do falecimento, o seu marido era primeiro oficial da Direção-Geral do Ultramar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer nos autos de inquérito sobre o procedimento do bispo da Guarda"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do inquérito sobre o procedimento do bispo da Guarda para com os párocos do concelho de Trancoso quanto à execução da lei da separação e recebimento das pensões.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que, apesar de não ser possível apurar a causa determinante da morte do marido da requerente, é de deferir o seu pedido.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.