"Joanna Magdalena Damasio e Maria da Nazareth Damasio pedem sobrevivencia de pensão do Montepio official."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/172
• Item
• 1885-01-08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que Justina Amelia Xavier de Napoles pede os vencimentos em divida e a pensão a que se julga com Direito como viuva do Guarda a Cavallo Sebastião Antonio dos Santos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/170
• Item
• 1884-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Firmina Thereza d'Azevedo Martins pede sobrevivencia na pensão que fruia sua finada irmã."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/158
• Item
• 1884-09-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que o Visconde de Falcarrera pede os vencimentos em divida á finada pensionista D. Adelaide do O da C. Sotto Maior Broa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/124
• Item
• 1883-04-24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que José Augusto Ayres Krusse Afflalo e outros pedem os vencimentos em divida a sua finada mãi e avó que era pensionista do Estado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/108
• Item
• 1883-01-18

Part of Procuradoria-Geral da República

"D. Amelia Ludovina de Carvalho e irmãs pedem a sobrevivencia da quota de pensão que fruia sua finada irmã, D. Maria."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/021
• Item
• 1881-04-20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de pensões denominadas das meninas do Padroado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/025
• Item
• 1881-05-02

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo n.º 857, em que D. Maria Xavier das Neves Franco e outros pedem os vencimentos em divida a sua finada mai, que foi pensionista do estado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/007
• Item
• 1881-01-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca de se exigir de todos os agraciados com tenças ou pensões, que apresentem os respetivos diplomas para se reconhecer se pagaram os impostos respetivos, ou se estão deles isentos pala natureza da mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/02/265
• Item
• 1839-03-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento pelo tesouro público, as pensões dos empregados da Casa Real, sem exercício

• PT/AHPGR/PGF/03/02/232
• Item
• 1838-10-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma pensão de sobrevivência concedida no governo miguelista

• PT/AHPGR/PGF/03/02/176
• Item
• 1838-02-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de verificação de pensão obtida por mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/02/146
• Item
• 1837-05-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à pensão da comendadeira da Ordem de São Bento de Avis, que exerce o cargo de prelada do mosteiro da Encarnação

• PT/AHPGR/PGF/03/02/134
• Item
• 1839-12-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da viúva de Joaquim Campanhã, do Batalhão dos Mareantes do Douro, em que pede uma pensão nos termos da carta de lei de 20 de fevereiro de 1835

• PT/AHPGR/PGF/03/02/077
• Item
• 1839-07-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente a uma pensão poder ser imposta nos vencimentos de qualquer ofício ou emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/02/072
• Item
• 1839-06-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao montepio militar atribuído às famílias dos oficiais de mar e guerra, uma vez que estes tenham contribuído enquanto vivos na forma estabelecida

• PT/AHPGR/PGF/03/02/073
• Item
• 1839-06-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente aos descontos no vencimento, para pensão de alimentos

• PT/AHPGR/PGF/03/02/074
• Item
• 1839-06-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente à pensão que pede a viúva de um militar, que não contribuiu com um dia de soldo por inteiro em cada mês

• PT/AHPGR/PGF/03/02/065
• Item
• 1839-03-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda