- PT/AHPGR/PGR/04/101/015
- Documento simples
- 1912-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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"Parecer no processo em que António Maria dos Santos pede lhe seja concedida uma pensão de sangue"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Maria dos Santos, segundo-sargento reformado da 3.ª divisão do depósito de praças do Ultramar, pede lhe seja concedida uma pensão de sangue, por ter feito parte de diversas colunas de operações militares e ter participado no ataque à tabanca de Carantabá, no qual foi gravemente ferido. Entende que o pedido "excede as faculdades do poder executivo".
"Parecer no processo n.º 3 do livro 53 R que versa sobre a pretensão de José Lourenço Flores"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que José Lourenço Flores, segundo sargento do depósito de praças do Ultramar, pede que a pensão de sangue que lhe foi concedida lhe seja paga desde a data em que se verificou o seu direito e não desde a data do diploma.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Mariana Luísa Alves pretende, na qualidade de irmã do falecido vice-almirante reformado João Augusto Boto, receber a pensão do extinto montepio da marinha legada pelo seu irmão.
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