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"Parecer no processo de habilitação requerida por Mariana Luísa Alves e seu filho Zeferino José Godinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Mariana Luísa Alves pretende, na qualidade de irmã do falecido vice-almirante reformado João Augusto Boto, receber a pensão do extinto montepio da marinha legada pelo seu irmão.

"Parecer no processo relativo à melhoria de reforma requerida pelo amanuense das oficinas navais do distrito de Moçambique Carlos Levino Leal de Noronha, bem como sobre a interpretação que deve dar-se às disposições no mesmo processo indicadas e que regulam a aposentação dos funcionários das colónias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer sobre a pretensão de Ana da Glória Dias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Ana da Glória Dias pede uma pensão na qualidade de viúva do fogueiro do quadro do tráfego da Alfândega de Lisboa, Manuel Dias.

"Parecer no processo de recurso de D. Maria da Conceição Vaz Baganha de Arnedo, contra uma deliberação da assembleia geral do Montepio Oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo de recurso de D. Maria da Conceição Vaz Baganha de Arnedo, contra a deliberação da assembleia geral do Montepio Oficial que confirmou a manutenção da suspensão das mensalidades da pensão do montepio que estava a receber, na qualidade de irmã do falecido Domingos Rodrigues Anes Baganha, em virtude de estar a decorrer um processo de investigação de paternidade ilegítima, intentado pela alegada filha ilegítima, Maria Regina Ferraz Negrão.

"Parecer acerca da pretensão do 1.º artilheiro reformado n.º 845, Augusto Braceiro, referente à concessão anual e vitalícia de 90.000 réis como cavaleiro da antiga e mui nobre Ordem da Torre e Espada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que pode e deve ser lavrado o decreto que concede a Augusto Braceiro, primeiro-artilheiro reformado, a concessão anual e vitalícia de 90.000 réis como cavaleiro da Ordem da Torre e Espada.

"Parecer no processo relativo ao recurso interposto da decisão da Assembleia Geral do Montepio Oficial por D. Gertrudes Stromp Penteado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do recurso interposto por Gertrudes Stromp Penteado, mãe e única herdeira do falecido tenente médico das colónias Manuel Penteado, da decisão da Assembleia Geral do Montepio Oficial que resolveu não conceder pensão à requerente, devido ao facto de o seu filho não ter pago quota alguma.

"Parecer sobre a pretensão de Manuel Batista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Manuel Batista, na qualidade de representante do seu filho menor, Luís Augusto Januário Batista, pede que lhe sejam liquidadas e pagas as pensões que pertenciam ao padre Luís Augusto Macedo de Brito Queiroga, de quem o menor é herdeiro universal.

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