Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a gratificação referida no § 1.º do artigo 146 do decreto de 14 de agosto de 1892 deve ser incluída na pensão de reforma concedida aos médicos navais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a reclamação de Henrique José Lino Rodrigues, condutor de máquinas reformado, contra a pensão que lhe foi atribuída na sua reforma, nos termos do artigo 192, n.º 2, do decreto de 30 de junho de 1898.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o assunto em causa é da competência do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, devendo o processo ser enviado para aquele organismo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do padre Manuel Marques de Lemos, pároco em Oeiras, para que lhe seja permitido pagar as quotas da Caixa de Aposentação que não pagou porque teve de sair da sua paróquia após a revolução de 5 de outubro de 1910, devido à "animadversão que lhe era movida por uma parte dos seus paroquianos mais exaltados".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre qual o Ministério que deve pagar as pensões de aposentação dos oficiais do exército que prestaram serviço no Ministério do Fomento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pensão de sangue requerida por Maria Santana Abel, na qualidade de mãe do alferes de infantaria Pio Maria Alves Vieira, falecido em Timor em 27 de junho de 1893.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pensão de sangue requerida por Conceição Josefa Soares de Melo e Silva, na qualidade de viúva do tenente do quadro da Índia António José Tolentino da Silva, falecido em 5 de abril de 1912.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a pensão requerida por Emília da Mata Veiga, na qualidade de viúva de Carlos José da Mata Veiga.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do carteiro divisor dos Correios José Pires em relação ao valor da sua pensão de aposentação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Albertina Pereira Afonso de Oliveira Matos para lhe ser entregue integralmente a pensão que lhe foi concedida na qualidade de viúva de António Augusto Pereira de Matos, alegando que está pendente uma ação de investigação ilegítima para reconhecimento de filhos do seu falecido marido e que estando contestada a ação, a demora a prejudica.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Justiniano Júlio de Abreu, primeiro oficial das alfândegas, em relação ao valor da sua pensão de aposentação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de Catarina de Sousa Coutinho e outras pensionistas da Marinha de receberem a pensão que não receberam por se terem ausentado do país em 1912, por causa da intranquilidade em que se encontravam com receio de serem envolvidas em algum processo político.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da importância da pensão de reforma do soldado da Guarda Fiscal Cândido Augusto Tomé.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Eugénio de Arriaga Brum da Silveira para lhe ser restituída a importância dos descontos que sofreu desde 1 de julho de 1911 até 1 de junho de 1913, alegando que, tendo deixado de pertencer à Caixa de Aposentações e passado para o regime do decreto de 17 de julho de 1886, não é justo que o desconto que lhe é feito tenha uma aplicação diferente da que originariamente se lhe atribuiu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.