- PT/AHPGR/PGR/04/070/156
- Pièce
- 1906-05-28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "o Montepio não pode negar-se a conceder a pensão e apenas tem direito a exigir o pagamento das quantias em dívida".
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Helena Augusta Teixeira de Aragão Guedes pede, em seu nome e no dos seus filhos menores, uma pensão de sangue, com o fundamento de que o seu falecido marido, Eugénio Trajano de Bastos Guedes, sendo segundo-tenente da armada, faleceu a 23 de janeiro de 1905 no Hospital Maria Pia de Luanda, vítima de doença endémica adquirida na Chibia.
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