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"Pretensão de Casimiro Augusto Batista, concessionário de direitos de António Maria de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.

"D. Emília Jesuína de Araújo Lobão pede uma pensão por seu marido (ex-capitão do exército) ter falecido no cordão sanitário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Emília Jesuína de Araújo Lobão pede que lhe seja concedida uma pensão, por julgar que lhe é aplicável o benefício concedido pela lei de 24 de agosto de 1887, como viúva do capitão do exército Francisco de Lobão Morais Castro Sarmento.

"Pretensão de D. Maria Goulart Scarnichia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Goulart Scarnichia pede para usufruir da pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, o contra-almirante Scarnichia.

"Sobre a pretensão de D. Ana Catarina Buclens Ribeiro de Sá"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Ana Catarina Buclens Ribeiro de Sá pede que as suas filhas possam sobreviver na pensão de que usufrui, depois do seu falecimento. Requer que seja remetida à Procuradoria-Geral a cópia do decreto que concedeu uma pensão à suplicante, viúva de Sebastião José Ribeiro de Sá.

"Sobre uma pretensão de D. Ana Joaquina Nunes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Ana Joaquina Nunes pede que se lhe conceda a pensão do montepio da marinha legada pelo seu falecido marido.

"Sobre a pretensão de Felícia Noronha Ataíde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Felícia Noronha Ataíde pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, que foi pensionista do Estado.

"Sobre um desconto mensal na pensão do 2.º oficial aposentado Francisco Lobato Barroso de Faria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca do processo em que Joaquim Maria Osório pede para lhe serem entregues os ordenados de Francisco Lobato Barroso de Faria, segundo oficial aposentado da Junta do Crédito Público, ou que deles seja deduzida mensalmente uma quantia para amortização do capital e juros da dívida que o mesmo oficial contraiu com o suplicante.

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