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"Parecer sobre a pretensão da Tutoria Central da Infância da Comarca de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo relativo à pensão concedida ao menor João da Costa Cabedo, em que a Tutoria Central da Infância pede para a pensão ser paga pelo cofre do distrito do Funchal ao avô paterno do menor, João Augusto da Cota Cabedo.

"Parecer sobre a pretensão de João Augusto da Costa Cabedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo em que João Augusto da Costa Cabedo pede, na qualidade de avô do menor João da Costa Cabedo, para receber a pensão com que o neto foi agraciado por morte de seu pai, João Otávio da Costa Cabedo.

"Parecer sobre o pedido de D. Leopoldina de Brito Franco, de sobrevivência da pensão do antigo montepio militar que usufruía sua mãe D. Mariana Augusta de Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de Leopoldina de Brito Franco para receber a pensão do antigo montepio militar usufruída pela sua mãe, Mariana Augusta de Brito, viúva do tenente-coronel reformado Constantino Joaquim de Brito, recentemente falecida.

"Parecer no processo em que D. Maria José das Dores de Sousa Correia Martins pede pensão de sangue por ter falecido seu pai de doença endémica"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo em que Maria José das Dores de Sousa Correia Martins pede pensão de sangue, na qualidade de filha do tenente graduado José Pedro Martins, falecido de doença endémica.

"Parecer sobre a pretensão de Manuel Batista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Manuel Batista, na qualidade de representante do seu filho menor, Luís Augusto Januário Batista, pede que lhe sejam liquidadas e pagas as pensões que pertenciam ao padre Luís Augusto Macedo de Brito Queiroga, de quem o menor é herdeiro universal.

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