Penitenciária Central de Lisboa

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"Acêrca da syndicancia das obras na penitenciaria central do districto de Lisboa"

"Acêrca da syndicancia das obras na penitenciaria central do districto de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas sobre o resultado dos trabalhos feitos pela comissão parlamentar de sindicância às obras da Penitenciária Central de Lisboa e pela comissão de inquérito nomeada pela portaria de 31 de janeiro de 1878.

Pedido de substituição do tesoureiro da Penitenciária Central de Lisboa, Francisco Manuel da Silva Alegria, por motivo de saúde

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de junho e 3 de julho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de julho.

"Questão Burnay relativa á Penitenciaria"

"Questão Burnay relativa á Penitenciaria"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens para o Ministério das Obras Públicas, sobre o pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de dezembro de 1878 aos vidros da claraboia da Penitenciária de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "N.B. - O voto da maioria, de que fora relator neste processo o conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, acha-se registado a fl. 264 do livro competente".

Concurso para instalação da iluminação elétrica da Penitenciária de Lisboa

Consulta acerca do "concurso fora das regras usuais" para adjudicação da instalação da iluminação elétrica na Penitenciária de Lisboa.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de janeiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de fevereiro.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 28 de dezembro de 1903, e minuta do parecer, de 14 de janeiro de 1904.

"Ácêrca da indemnização pedida pelo empreiteiro João Burnay pelo valor da vidraça que mandou assentar na Penitenciaria, em virtude de ter sido destruida por um temporal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.

"Ácêrca do mesmo assumpto acima dito"

Nota: "É um officio a pedir documentos, e deve presidir á consulta anterior".
(Sobre o pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 aos vidros da claraboia da Penitenciária Central de Lisboa)..

"Ácêrca do recurso interposto por João Burnay, ao Supremo Tribunal Administrativo sobre as obras da penitencíaria Central de lisboa, ácerca do qual houve differentes opiniões"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relacionado com pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878 nos vidros da claraboia do edifício da Penitenciária Central de Lisboa.

"Ácêrca da reclamação de João Burnay, por perda havida em vidros no edificio da penitenciaria Central de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de indemnização de João Burnay, responsável pela colocação dos vidros da claraboia no edifício da Penitenciária Central de Lisboa, pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de Dezembro de 1878.

"Ácêrca do gasometro para a Penitencia de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a intimação feita a João Burnay, empreiteiro dos gasómetros para a Penitenciária Central de Lisboa, a fixar-lhe um prazo para concluir a obra.

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