"Sobre a penhora mandada faser pela 2ª vara no edificio do Mosteiro das Religiosas Trinas do Mocambo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/225
• Item
• 1877 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria de 8 de Maio acerca da pertenção do Barão d'Arruda"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/229
• Item
• 1868 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora

• PT/AHPGR/PGR/04/021/161
• Item
• 1861 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/152
• Item
• 1861 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 24 de novembro de 1871, que trata da adjudicação á fazenda nacional dos bens que foram penhorados a Francisco José de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/141
• Item
• 1872 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1844, á cerca da Camara Municipal de Torres Vedras, pedindo providencias relativo a penhoras na Contribuição dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/145
• Item
• 1844 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1844, para serem os Cabos da Policia Depositarios dos bens penhorados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/243
• Item
• 1844 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de maio de 1839 sobre o Officio do administrador Geral de Lisboa sobre o modo de considerar hum pagamento feito pelo Thesoureiro da Administração Geral do Destricto Manoel Ribeiro Franco a um seu cessionario, em virtude de penhora judicial sobre a quantia de 1:000$000 reis que lhe fora remettida d'este Ministerio para entregar à Casa Pia por conta da prestação Annual votada pelas Cortes

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/288
• Item
• 1839 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] em virtude de despacho de 4 de Julho de 1838 à cerca de requerimento em que Manuel Freire de Faria pede o pagamento de 7.990$661 Reis como Cessimaril do Conde de São Miguel e que a este se lhe ficou devendo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/139
• Item
• 1838 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Janeiro de 1840 á cerca do cumprimento d'um Precatorio a favor d'Antonio Querino contra as Pensionistas do Thesouro D. Anna Joaquina de Carvalho e sua irmaã."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/134
• Item
• 1840 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre representação do Thesouro Publico pare se ordenar aos Agentes do Ministerio Publico que não hajão de requerer adjudicaçoens do Casco de Predios penhorados pela Fazenda Publica uma vez que não encontrem na Praça Lançador."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/158
• Item
• 1840 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca de requerimento de José Camalier, em que pede a aplicação do Artigo 234 da 2ª Parte da Reforma Judiciária

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/082
• Item
• 1840-07-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Janeiro de 1847, á cerca dos quezitos propostos pela Direcção de Contabilidade sobre empenho de titulos de renda vitalicia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/030
• Item
• 1847-02-04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Execução Fiscal. Mandada suspender he indispensavel que se faça primeiro a penhora para segurança da Fazenda. Requerimento de Claudio Adriano da Costa. Officio da Direcção Geral da Thesouraria."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/044
• Item
• 1850-09-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da relaxação da pinhora feita nos rendimentos da Fazenda Nacional, em virtude de Sentença proferida a favor de José Joaquim da Camara Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/231
• Item
• 1840-07-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal

• PT/AHPGR/PGF/03/04/041
• Item
• 1841-06-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios do 1.º de Setembro de 1849, á cerca de João Alves Lopes, pedindo se realise a penhora de que trata em Precatorio que junta de 3:309$475 reis nas vendas do Edificio em que esta collocada a Administração Geral dos Correios."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/035
• Item
• 1850-06-05

Part of Procuradoria-Geral da República