Penhoras

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, com outro do seu Delegado na Commarca de Leiria, perguntando se devem ser tomadas pela Fazenda Publica, no seu valor nominal, differentes cedulas de ordenados do anno de 1841, que estão penhoradas a Gabriel da Cunha e Pessoa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/114
Pièce
1842-02-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca de diferentes cédulas de ordenados penhoradas a Gabriel da Cunha e Pessoa, amanuense da Administração-Geral do Distrito, para pagamento de uma dívida da Fazenda Nacional.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca d'um Empregado na Administração Geral do Districto de Leiria nomeado á penhora em execução fiscal, metade dos seos ordenados"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/120
Pièce
1841-05-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios do 1.º de Setembro de 1849, á cerca de João Alves Lopes, pedindo se realise a penhora de que trata em Precatorio que junta de 3:309$475 reis nas vendas do Edificio em que esta collocada a Administração Geral dos Correios."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/035
Pièce
1850-06-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal

PT/AHPGR/PGF/03/04/041
Pièce
1841-06-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da relaxação da pinhora feita nos rendimentos da Fazenda Nacional, em virtude de Sentença proferida a favor de José Joaquim da Camara Pinto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/231
Pièce
1840-07-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Execução Fiscal. Mandada suspender he indispensavel que se faça primeiro a penhora para segurança da Fazenda. Requerimento de Claudio Adriano da Costa. Officio da Direcção Geral da Thesouraria."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/044
Pièce
1850-09-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Subdito Inglêz de 21 annos de idade completos he maior?... Pode ser depositário de bens penhorados por execuções Fiscaes?... E não dando conta do deposito podem ser presos?... Requerimento de Guilherme Purvis Junior. Officio de 26 de Junho de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/140
Pièce
1849-07-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Janeiro de 1847, á cerca dos quezitos propostos pela Direcção de Contabilidade sobre empenho de titulos de renda vitalicia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/030
Pièce
1847-02-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca de requerimento de José Camalier, em que pede a aplicação do Artigo 234 da 2ª Parte da Reforma Judiciária

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/082
Pièce
1840-07-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento de José Camalier, em que pede a aplicação do Artigo 234 da 2ª Parte da Reforma Judiciária, no processo de penhora que lhe foi instaurado.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Novembro de 1846 á cerca de pertender Carolina Augusta Lobo se lhe mande entregar parte do vencimento que seu marido Francisco Manuel Lobo percebe pela Alfandega das Sete Cazas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/155
Pièce
1846 novembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre representação do Thesouro Publico pare se ordenar aos Agentes do Ministerio Publico que não hajão de requerer adjudicaçoens do Casco de Predios penhorados pela Fazenda Publica uma vez que não encontrem na Praça Lançador."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/158
Pièce
1840 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Janeiro de 1840 á cerca do cumprimento d'um Precatorio a favor d'Antonio Querino contra as Pensionistas do Thesouro D. Anna Joaquina de Carvalho e sua irmaã."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/134
Pièce
1840 fevereiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a penhora da meia pensão, atribuída a D. Ana Joaquina de Carvalho e sua irmã, por dívida.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] em virtude de despacho de 4 de Julho de 1838 à cerca de requerimento em que Manuel Freire de Faria pede o pagamento de 7.990$661 Reis como Cessimaril do Conde de São Miguel e que a este se lhe ficou devendo."