Penhoras

"Ácerca do precatorio para penhora appresentado por Antonio Felix Campello"

PT/AHPGR/PGR/04/030/108
Item
1874-11-16

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Félix Campelo pede que se mande cumprir o precatório que apresenta, passado no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, para se fazer penhora na terça parte dos ordenados que recebe João Batista de Faria da Fonseca, segundo contador do Tribunal de Contas, até pagamento da totalidade da quantia confessada na conciliação que serve de base à execução pendente naquele juízo.
Contém a seguinte nota na margem: "Este parecer tem voto em separado do Exmo. Sr. Cons.º Martens Ferrão".

"Ácerca dos bens penhorados a Joaquim dos Santos e mulher Marianna Henriques"

PT/AHPGR/PGR/04/030/079
Item
1875-10-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca da execução do Precatorio do Juiz da 3.ª vara para penhora dos vencimentos do fallecido Empregado Carlos José M. Froment, existentes na mão do Thesoureiro Pagador do Ministerio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/203
Item
1879-03-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção d'António Felix Campêllo, ácerca da penhora na 3.ª parte do ordenado do Contador do Tribunal de Contas, Fonseca."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/069
Item
1874-11-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de Cesar Augusto de Macedo e sua mulher ácerca d'uma penhora."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/021
Item
1874-02-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Casa, concedida a D. Maria José Barreiros Arrobas, na Rua da Penha de França pelo Ministerio do Reino / Sendo Ministro o Duque de Saldanha / por Portaria de 20 de Julho de 1848, estando penhoradas as rendas pela Fazenda Nacional para pagamento de decimas porque era credora a António Thomaz da Costa Mello. Requerimento do Conselheiro Diogo Augusto de Castro Constâncio."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/115
Item
1860-02-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Direcção Geral das Alfandegas. Precatorio apresentado pelo Delegado da 4.ª Vara para se fazer penhora no producto do Hyate = Livramento = em execução de uma sentença proferida em causa de tomadia de uma grande porção de sedas escondidas no forro."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/034
Item
1856-11-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Direcção Geral da Contabilidade. Hospital de São José. A sua Administração. Deve entregar-se o incluso Precatorio de levantamento de penhoras em uns Padrões?."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/032
Item
1856-10-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa, com outro do seu Delegado na Commarca de Leiria, perguntando se devem ser tomadas pela Fazenda Publica, no seu valor nominal, differentes cedulas de ordenados do anno de 1841, que estão penhoradas a Gabriel da Cunha e Pessoa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/114
Item
1842-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca de diferentes cédulas de ordenados penhoradas a Gabriel da Cunha e Pessoa, amanuense da Administração-Geral do Distrito, para pagamento de uma dívida da Fazenda Nacional.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca d'um Empregado na Administração Geral do Districto de Leiria nomeado á penhora em execução fiscal, metade dos seos ordenados"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/120
Item
1841-05-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios do 1.º de Setembro de 1849, á cerca de João Alves Lopes, pedindo se realise a penhora de que trata em Precatorio que junta de 3:309$475 reis nas vendas do Edificio em que esta collocada a Administração Geral dos Correios."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/035
Item
1850-06-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer acerca da penhora dos rendimentos da Mitra da Sé de Coimbra para pagamento de dívidas á Fazenda Nacional, e dos mesmos rendimentos penhorados fazer a dedução da quantia necessária para as obras de reparação dos edifícios do paço episcopal

PT/AHPGR/PGF/03/04/041
Item
1841-06-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da relaxação da pinhora feita nos rendimentos da Fazenda Nacional, em virtude de Sentença proferida a favor de José Joaquim da Camara Pinto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/231
Item
1840-07-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Execução Fiscal. Mandada suspender he indispensavel que se faça primeiro a penhora para segurança da Fazenda. Requerimento de Claudio Adriano da Costa. Officio da Direcção Geral da Thesouraria."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/044
Item
1850-09-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Subdito Inglêz de 21 annos de idade completos he maior?... Pode ser depositário de bens penhorados por execuções Fiscaes?... E não dando conta do deposito podem ser presos?... Requerimento de Guilherme Purvis Junior. Officio de 26 de Junho de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/140
Item
1849-07-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Janeiro de 1847, á cerca dos quezitos propostos pela Direcção de Contabilidade sobre empenho de titulos de renda vitalicia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/030
Item
1847-02-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca de requerimento de José Camalier, em que pede a aplicação do Artigo 234 da 2ª Parte da Reforma Judiciária

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/082
Item
1840-07-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento de José Camalier, em que pede a aplicação do Artigo 234 da 2ª Parte da Reforma Judiciária, no processo de penhora que lhe foi instaurado.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Novembro de 1846 á cerca de pertender Carolina Augusta Lobo se lhe mande entregar parte do vencimento que seu marido Francisco Manuel Lobo percebe pela Alfandega das Sete Cazas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/155
Item
1846 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre representação do Thesouro Publico pare se ordenar aos Agentes do Ministerio Publico que não hajão de requerer adjudicaçoens do Casco de Predios penhorados pela Fazenda Publica uma vez que não encontrem na Praça Lançador."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/158
Item
1840 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 3 de Janeiro de 1840 á cerca do cumprimento d'um Precatorio a favor d'Antonio Querino contra as Pensionistas do Thesouro D. Anna Joaquina de Carvalho e sua irmaã."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/134
Item
1840 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a penhora da meia pensão, atribuída a D. Ana Joaquina de Carvalho e sua irmã, por dívida.

Arquivo Histórico

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