Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1834, á cerca do Reo Jozé Brum, Soldado d'Infantaria Nº 10, condemnado a seis mezes de prizão pelo crime de ter deixado fugir um camarada que se achava prezo"

PT/AHPGR/PGR/04/003/140
Pièce
1844 junho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do ministerio da Guerra de 30 de Janeiro de 1844, á cerca do processo do Soldado do 1º Regimento d'Artilharia Manuel José Ruivo"

PT/AHPGR/PGR/04/003/098
Pièce
1844 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do processo do Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16 Antonio Nunes de Paiva"

PT/AHPGR/PGR/04/003/099
Pièce
1844 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Dezembro de 1843, á cerca do processo do Furiel de Veteranos de Chaves Antonio Joaquim Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/003/092
Pièce
1844 março 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1843, á cerca do processo dos Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 15, Agostinho Jozé, Hypolito Jozé, e Joaquim Furtado"

PT/AHPGR/PGR/04/003/097
Pièce
1844 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Fevereiro de 1844, ácerca de Maria da Luz, cazada com Antonio Gonçalvez que foi condemnado a degredo perpetuo, pedindo que este seja perdoado daquella pena"

PT/AHPGR/PGR/04/003/091
Pièce
1844 março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, á cerca do processo do Réo José d'Oliveira, soldado do Regimento de Cavalaria Nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/003/096
Pièce
1844 março 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, ácerca de Antonio José Ribeiro, pertendendo que lhe seja commutada em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel a pena que lhe foi imposta de 20 annos de degredo para Bissau"

PT/AHPGR/PGR/04/003/080
Pièce
1844 fevereiro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 11 de Setembro de 1843, a cerca do requerimento digo do Processo feito ao reo João da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/003/021
Pièce
1843 novembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1843, ácerca do ultimo processo ao reo David de Sousa soldado de Infantaria nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/003/020
Pièce
1843 novembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1843 sobre requerimento de João d'Agrella Coutinho pedindo perdão do resto da pena de degredo em que fora condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/003/029
Pièce
1843 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Março de 1841 - á cerca do processo do Soldado de Cavallaria Nº 6 - Manuel Moutinho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/197
Pièce
1841 novembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 7 de Julho de 1840 ácerca de requerimento dos Reus Joaquim de Azevedo Cabo de Esquadra e José Maria Ferrão soldado de Infantaria de Gôa - sobra commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/001/164
Pièce
1841 maio 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/001/115
Pièce
1841 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/001/114
Pièce
1841 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/113
Pièce
1841 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria antecedente sobre processo do reo Custodio Jose soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/001/073
Pièce
1840 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"

PT/AHPGR/PGR/04/001/012
Pièce
1840 agosto 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de Cavallaria da extincta Policia do Porto sobre se lhe conceder o perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/002
Pièce
1840 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Officio de 24 de Março [de] 1862 acerca do Recebedor do Concelho de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/014/271
Pièce
1862 outubro 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo o perdão da pena que resta cumprir a um ex-recebedor que se encontra preso por dívidas à Fazenda Pública. Faz considerações sobre a legitimidade das detenções determinadas com o fim de coagir ao pagamento de uma dívida.

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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