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"Pedidos de comutação de penas"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre os pedidos de comutação de pena de diversos condenados de Nova Goa.
"O réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Domingos Salvador do Rosário Nazaré, pelo roubo praticado em casa de um cidadão de Mapuçá, no Estado da Índia.
!["[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1846 ácerc...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/4/e/34e93f7c0589a33023dbdab0d676f80f8715ed7304efdddbe398fd1b3a1f9dbe/S05_04_05_41v_65v_142.jpg)
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo ao perdão das penas aplicadas a oficiais do Batalhão de Caçadores do Estado da Índia (entre os quais o seu Comandante, Coronel Luís Manuel Correia de Melo), julgados e condenados pela prática de crimes lesivos da Fazenda Pública, relacionados com a reparação de armamento.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a comutação da pena de degredo para Timor, imposta a um oficial do Batalhão de Damão.
