- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/029
- Item
- 1840 agosto 25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"O réu Nuno Morato da Graça Marques pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/082/104
- Item
- 1902-03-06
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Nuno Morato da Graça Marques, condenado na comarca de Portalegre pelos crimes de homicídio voluntário e de uso e porte de arma proibida.
"Perdão pedido por Domingos Fortunato Vacondeus"
- PT/AHPGR/PGR/04/083/088
- Item
- 1903-04-04
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Domingos Fortunato Vacondeus, condenado na comarca de Portalegre por um crime de furto.