Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"O réu Manuel Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira, condenado na comarca de Barcelos por um crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.