"O réu Eduardo Leitão Warburg pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/081/130
- Item
- 1900-03-31
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Eduardo Leitão Warburg, condenado por três crimes previstos e punidos pelos artigos 311, 313 n.º 1 § 5.º e 317 § 1.º do Código Penal, na qualidade de secretário do Governo do distrito da Lunda.
