Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António Luís Mascote, em que pede o perdão do resto da pena, foi processado na comarca de Vila Franca de Xira por crime de ofensas corporais, de que resultou a morte do ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que Gaspar Nave pede o perdão na próxima semana santa, do resto da pena de prisão correcional e multa, que está cumprindo na cadeia de Portel por crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos dos nove soldados da companhia de policia da província de São Tomé e Príncipe, João António da Conceição, Rafael Fernandes Bomfim, Manuel dos Passos António, Tomé Pedissó da Silva Júnior, Serafim Vaz de Araújo Lima, Manuel do Rosário, Jorge Vitorino de Castro, João Alves de Carvalho e João Pascoal dos Ramos, em que solicitam o perdão da pena com trabalho na Fortaleza de São Sebastião da Ilha de São Tomé. Condenados por crime de insubordinação e ameaças aos seus superiores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo dos Santos, em que pede para ser perdoado do resto da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Almeida pelo crime de ofensas corporais em Sebastião Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pinto de Mesquita, preso na Penitenciária de Lisboa, pede o perdão ou comutação das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimento de Joaquim Antunes, preso na Penitenciária de Lisboa, pede para ser perdoado do resto da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Mação pelo crime de homicídio de Manuel da Silva Claro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de António Júlio Ayo, José Concio Garcia, Porfírio Bolota, Manuel Jacinto Gomes, Alexandre de Carvalho, José Maria Simão, António Augusto Chaves, Manuel António Lobão e João Henriques, em que pedem perdão das penas de prisão e multa a que foram condenados pelo crime de dano na freguesia de Vilar de Amares, Castelo Rodrigo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Manuel Coelho, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de vários artigos pertencentes a outros militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado Augusto Martins, em que solicita a comutação da pena de 2 anos de prisão militar a que foi condenado por crime de subtração fraudulenta de um relógio de prata, e uma corrente de ouro, no hospital militar D. Pedro V, onde prestava serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Joaquim Miguel, soldado, e António Joaquim, tambor, ambos da companhia de correção n.º 2, em que solicitam a comutação da pena de 2 anos de prisão militar a que foram condenados por crime de ofensas corporais entre militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do praça do depósito de deportados Alberto Ferreira de Sousa, em que pede o indulto da semana santa, do crime a que foi condenado por deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do soldado João Diogo, em que pede a comutação da pena 3 anos de deportação militar no continente, a que foi condenado por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do corneteiro José de Queirós, em que pede a comutação da pena 5 anos de deportação militar a que foi condenado por vários crimes de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados da 2.ª Companhia da administração militar, Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma, em que pedem ser indultados por ocasião da próxima semana santa. Foram condenados a 6 meses de prisão militar por incitamento á desobediência.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados do regimento de infantaria n.º 12, Joaquim Pedro Batista e Alberto Ferreira da Silva, em que pedem o perdão da pena de 2 anos de prisão militar a que foram condenados por crimes de abandono de posto, e extravio de objetos de serviço militar.

Parecer para o Ministério da Justiça

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Rodrigues Condeça, soldado de caçadores n.º 8, condenado a sete anos de prisão militar, pelo crime de embriaguez, estando de guarda ao seu quartel.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Agostinho Pinto, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo em África ou, na alternativa, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Fernando Maria, cabo do regimento de infantaria n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares por meio de venda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Edmundo dos Santos, soldado de caçadores n.º 1, condenado a dois anos de prisão militar pelos crimes de deserção simples e de extravio de artigos militares.