Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Em que o reu José d'Araujo dos Reis Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, José de Araújo dos Reis Pereira, funcionário na Junta da Fazenda em Luanda, pelo crime de furto de títulos de crédito.

"Em que o soldado José Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado José Pereira, pelos crimes de agressão, desobediência e embriaguez, em ato de serviço.

"Em que o reu Albino Pinto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Albino Pinto, pelos crimes de homicídio por estrangulamento e roubo, de uma idosa.

"O Soldado Manuel Antonio Affonso, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Manuel António Afonso, pelo crime de ofensas corporais a um paisano.

"Em que o soldado José Joaquim Pereira, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado José Joaquim Pereira, pelo crime de extravio de vários artigos de fardamento, e mau comportamento.

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