Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Machado, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o segundo-cabo João de Figueiredo, como autor e incitador de uma coligação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foram condenados Joaquim António de Lima, Joaquim Ferreira e José Ferreira, por um crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Luís, por crimes de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o soldado João do Nascimento, pelo crime de subtração fraudulenta de um relógio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado o soldado José de Campos, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado Carlos Monteiro, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Augusto Gonçalves, pelo crime de inutilização de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena de um ano de prisão militar a que foi condenado o soldado Manuel Rodrigues, pelo crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de oito anos de degredo a que foi condenado José Daires, pelo crime de furto de quantia superior a 20 mil réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Xavier da Costa, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Angelino Abrantes, condenado a três anos e seis meses de deportação militar, pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Júlio Alves, condenado a seis anos de deportação militar, pelo crime de ameaça por meio de palavras a um sargento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Jorge Vieira, condenado a um ano de prisão militar pelo crime de subtração fraudulenta de valor inferior a 20 mil réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do corneteiro João Mendes Brazão, condenado a quinze meses de prisão militar, pelo crime de inutilização de artigos militares e ofensa por meio de palavras e ameaças a superiores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Marques Martins, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos do seu fardamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco Rouco, condenado a degredo perpétuo por crime de estupro praticado numa menor de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Tomásia, condenada a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo ou, na alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de envenenamento do seu marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Jerónimo, exposto, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António José, condenado a cinco anos de deportação militar, pelos crimes de embriaguez e insubordinação por ofensas de palavras, gestos e ameaças ao seu sargento.