Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Reu Cândido Tomás da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Tomás da Silva, soldado da guarda fiscal, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais contra superior.

"Réu Gregório Fausto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Gregório Fausto, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Reu Manuel António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel António Afonso, pede perdão da pena por crimes de furto, fogo posto e porte de armas proibidas.

"Reu José Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Matos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Ré Maria da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

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