Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu António Brás pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Brás, condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede o perdão da pena de degredo ou a redução desta a prisão celular. .

"Réu António Paulo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Paulo, pede perdão da pena por ofensas corporais.

"Perdão pedido por Manuel José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José, em que pede para que lhe seja perdoada o resto da pena a que fora condenado na comarca de Mértola, pelo crime de homicídio involuntário de Vicente Dias, ambos trabalhadores nas minas de São Domingos.

"Réu António Francisco Godinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António Francisco Godinho, o "Papa Borregos", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu João da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que João da Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu António dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António dos Santos, o "Cego", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu António Matias Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António Matias Martins, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

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