"José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/324
- Pièce
- 1870 março 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/326
- Pièce
- 1870 abril 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Francisco Coelho pede Commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/334
- Pièce
- 1870 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"João Antonio Fernandes Diogo pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/329
- Pièce
- 1870 abril 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/318
- Pièce
- 1870 março 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Francisco de Assumpção Carvalho - pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/322
- Pièce
- 1870 março 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Bento da Silva Sepulveda pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/330
- Pièce
- 1870 abril 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"José Joaquim Gonçalves Quintas pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/332
- Pièce
- 1870 abril 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Narciso Lopes Pinto pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/327
- Pièce
- 1870 abril 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Antonio Dias pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/335
- Pièce
- 1870 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Antonio Rodrigues pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/331
- Pièce
- 1870 abril 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/316
- Pièce
- 1870 março 12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Manoel d'Andrade pede commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/317
- Pièce
- 1870 março 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/320
- Pièce
- 1870 março 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Ácerca da commutação da pena, que pede Fernando da Villa Fidalgo"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/321
- Pièce
- 1870 março 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Augusto Pereira da Silva reitera o pedido da Commutação da pena a que foi condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/323
- Pièce
- 1870 março 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Gaspar Escarapela pede commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/328
- Pièce
- 1870 abril 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Maria dos Reis pede commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/348
- Pièce
- 1870 dezembro 15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Manoel Thomaz Galvão pede Commutação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/333
- Pièce
- 1870 abril 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Antonio Gomes Cardoso Barata pede perdão da pena a que foi condemnado"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/347
- Pièce
- 1870 dezembro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
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