Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lu-Aloc, em que pede a comutação da pena de degredo a que fora condenada em Macau, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Inácio Fernandes Vieira de Olim, em que pede perdão da pena de degredo a que fora condenado na comarca de Luanda, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio premeditado na pessoa de António Gonçalves de Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João António Júlio, em que pede para ser incluído nos perdões concedidos por ocasião da semana santa. O recluso que cumpre a pena em Moçambique, fora condenado na comarca de Luanda a 10 anos de degredo por crime de ofensas corporais de que resultou a morte da vítima.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África, fora condenado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio, roubo e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Luís Régio, natural de Figueira de Castelo Rodrigo, pede o perdão do resto da pena de degredo perpétuo que cumpre em Moçambique, foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Armindo Ferreira Pinto, preso na penitenciária de Lisboa cumprindo pena de prisão celular a que foi condenado na comarca de Guimarães por crime de furto, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Pereira ou Manuel Barreiro e Garcia, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de prisão celular, a que fora julgado na comarca de Viana do Castelo por furto de quantias importantes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Lopes, preso na penitenciária de Lisboa, solicita o perdão do resto da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Luís Bacalhau, e João Pacheco, presos na cadeia de Ponta Delgada, solicitam o perdão das penas de 3 anos de prisão celular ou 4 e meio de degredo a que foi condenados no mesmo processo, pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Marcelino da Silva Paiva, ou Marcelino José da Silva Sousa, em que solicita perdão da pena de prisão correcional que cumpre na cadeia de Estarreja, fora condenado por crime de ofensas corporais na pessoa de António Dias Loureiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Bernardino Exposto, "o Tapulho", em que solicita perdão da pena de prisão celular que cumpre na penitenciária, fora condenado pelos crimes de furto e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Mendes do Amaral, ou José da Rita, em que solicita comutação da pena a que fora condenado por crime de homicídio de um primo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José António, em que solicita perdão das penas a que fora condenado por acordão da Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Gabriel Arcanjo dos Santos, em que solicita perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África a que fora condenado, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Florentino, em que solicita perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Odemira, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna", em que solicita o perdão ou comutação das penas em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Marques, também conhecido por Henrique Tomás, em que solicita o perdão das penas em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Batista Félix ou Feles, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado pelos crimes da morte da sua mulher, e de ferimentos em outro indivíduo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Vaz, em que solicita o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca da Guarda, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pereira Nafaia, em que solicita o perdão da pena ou parte da mesma em que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de homicídio na pessoa de Francisco Teixeira, na vila de Mondim de Basto.