Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado condutor Joaquim Ramalho, em que pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar a que foi condenado, por ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Alfredo Artur Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de 18 meses de prisão militar a que fora condenado, por crime de extravio de objetos de serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do corneteiro Carlos Augusto, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar a que fora condenado, por crime de extravio de objetos de serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Augusto Bruxo ou Joaquim da Rosa Bruxo, em que pede o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca de Santarém, por crime de homicídio frustrado na pessoa de José Xavier Madeira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Alfredo Artur Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de 4 anos de deportação militar a que fora condenado, por crimes de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Mar-ranguem, cumprindo em Luanda a pena de degredo temporário, pede perdão. Fora condenado na comarca de Inhambane por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Aurora Zacarias Dinis, natural de Tete, pede perdão da pena a que fora condenada por acordão da Junta da Justiça de Moçambique a 28 anos de degredo em Angola, por mandar matar uma jovem "preta" sua empregada doméstica.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Justino Pereira, pede perdão da pena de 20 anos de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado por acordão da Junta de Justiça de Moçambique de 20 de julho de 1889, por ter sido o suplicante um dos principais protagonistas da revolta militar do Corpo Policial de Lourenço Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Sefana de Quiloco, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado na comarca de Inhambane pelo crime de homicídio na pessoa de um seu tio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Mariano de Sousa Reis, em que pede perdão da pena 12 anos de degredo que cumpre em Moçambique, fora condenado na comarca de Luanda por crime de estupro de uma menor de 12 anos, "parda", filha da mulher com quem vivia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lázaro José Borges Monteiro, natural da Ilha de São Tomé, pede perdão da pena de 20 anos de degredo que cumpre em Moçambique, fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Lu-Aloc, em que pede a comutação da pena de degredo a que fora condenada em Macau, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Inácio Fernandes Vieira de Olim, em que pede perdão da pena de degredo a que fora condenado na comarca de Luanda, e que cumpre em Moçambique, por crime de homicídio premeditado na pessoa de António Gonçalves de Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João António Júlio, em que pede para ser incluído nos perdões concedidos por ocasião da semana santa. O recluso que cumpre a pena em Moçambique, fora condenado na comarca de Luanda a 10 anos de degredo por crime de ofensas corporais de que resultou a morte da vítima.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África, fora condenado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio, roubo e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Luís Régio, natural de Figueira de Castelo Rodrigo, pede o perdão do resto da pena de degredo perpétuo que cumpre em Moçambique, foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Armindo Ferreira Pinto, preso na penitenciária de Lisboa cumprindo pena de prisão celular a que foi condenado na comarca de Guimarães por crime de furto, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Pereira ou Manuel Barreiro e Garcia, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de prisão celular, a que fora julgado na comarca de Viana do Castelo por furto de quantias importantes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Lopes, preso na penitenciária de Lisboa, solicita o perdão do resto da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Luís Bacalhau, e João Pacheco, presos na cadeia de Ponta Delgada, solicitam o perdão das penas de 3 anos de prisão celular ou 4 e meio de degredo a que foi condenados no mesmo processo, pelo crime de roubo.