- PT/AHPGR/PGR/04/015/234
- Pièce
- 1868 julho 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/04/015/220
- Pièce
- 1868 abril 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"João Antonio pede a commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/247
- Pièce
- 1868 novembro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"joão Marques Figueira pede a commotação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/253
- Pièce
- 1869 março 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Maria Adelaide de Campos pede commotação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/257
- Pièce
- 1869 março 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Em virtude do officio da Secretaria da Justiça ácerca do reo José Pedro que pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/239
- Pièce
- 1868 julho 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/015/241
- Pièce
- 1868 julho 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"José Geraldo Garrido pede commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/249
- Pièce
- 1868 dezembro 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Matheus José Tavares pede a commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/251
- Pièce
- 1868 dezembro 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Luiz Antonio Alves (o Negro) pede a commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/254
- Pièce
- 1869 março 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/015/242
- Pièce
- 1868 julho 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Felicia Thereza pede a commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/250
- Pièce
- 1868 dezembro 21
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"José de Moraes pede a commotação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/252
- Pièce
- 1869 março 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Luiz José d'Abreu Guerra pede commotação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/255
- Pièce
- 1869 março 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Manoel Henriques de Carvalho pede a commotação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/256
- Pièce
- 1869 março 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Manoel da Cunha pede commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/258
- Pièce
- 1869 março 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Luiza Francisca pede commutação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/262
- Pièce
- 1869 março 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"José Correa Restolho pede commotação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/269
- Pièce
- 1869 março 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"João Gonçalves Leoquedio pede commotação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/270
- Pièce
- 1869 março 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
"Antonio Garcia pede comotação de pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/276
- Pièce
- 1869 março 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
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