Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Carvalho, em que pede para ser aliviado da pena a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Lázaro José Trigo, em que pede comutação da pena de três anos de prisão a que foi condenado na comarca de Moncorvo, pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede para lhe comutar em degredo para África a pena de trabalhos públicos no reino em que foi condenado, pelo crime de homicídio de um tendeiro de Sevilha de nome Baldomiro Gonçalves, na aldeia de Trigaches, Beja.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, a que foi condenado pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João Costa, na ilha da Madeira.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de João da Fonseca, o Carcanhola, para que lhe seja moderada a pena de prisão correcional em que foi condenado na comarca de Almada, pelo crime de ofensas corporais a José Filipe.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Claudio, ou José Claudino, em que solicita a comutação da pena em que foi condenado pelo crime de roubo com arrombamento, na rua do Vale do Pereiro n.º 69, 1.º andar, quando o morador Francisco Mouzinho, vaqueiro, estava ausente.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Prelado Novo, em que solicita perdão ou comutação em degredo temporário da pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jacinto Inglês, em que pede o perdão da pena de 9 meses de prisão correcional, a cumprir nas cadeias da comarca de Braga, pelo crime de ferimentos a Manuel Joaquim Macieira Pollon, dos quais faleceu.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Henriques Vinagre, em que pede o perdão da pena em que foi condenado pelo crime de abuso de confiança.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco da Silva Marques, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão, que lhe falta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que solicita o perdão da pena de 10 anos de degredo pelos crimes de homicídio e roubo, e lhe fique expiada a culpa com o tempo de prisão cumprido.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Fernando Bento de Seixas Lopes, em que solicita que lhe seja perdoada o resto da pena que está cumprindo na cadeia do Limoeiro, pelos crimes cometidos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no reino lhe seja comutada na pena de degredo para África, por um crime de homicídio, e outro na forma tentada, praticados no lugar de Navalho, comarca de Mirandela.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Nemias Rodrigo, pelos crimes de deserção e furto em Aldeia Galega.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de degredo perpétuo para África a que foi condenado António José Fernandes, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 5 anos de degredo a que foi condenado José Lopes de Sousa Pinheiro, pelo crime de fabrico de moeda falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto José Lourenço, em que solicita que a pena a que foi condenado, de trabalhos públicos perpétuos no ultramar lhe seja comutada na pena de degredo, por dois crimes de homicídio, e outro na forma tentada.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Pacheco da Silva, menor de idade, na comarca de Paredes, por crimes de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena a que foi condenado António José Fernandim, pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena de dois anos de prisão correcional, a que foi condenado Joaquim Alberto, na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de agressão a José Francisco Trolha.