- PT/AHPGR/PGR/04/015/032
- Documento simples
- 1863 julho 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- 1863 agosto 6
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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- 1863 agosto 6
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"Sobre o requerimento em que o réo Manoel Ferreira Innocencio pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/044
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- 1863 agosto 17
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- 1863 agosto 6
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- 1863 agosto 6
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Acerca do requerimento em que o réo João Francisco por alcunha - o Cantante - pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/043
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- 1863 agosto 17
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 23 de Junho 1863 acerca de João Brandão"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/048
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- 1863 setembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho ultimo acerca do reo Joaquim Ribeiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/052
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- 1863 agosto 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/015/063
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- 1863 novembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
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- 1863 novembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/015/062
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- 1863 novembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Antonio Ferreira e Antonio Cabral pedem perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/049
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- 1863 agosto 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 17 de Julho ultimo acerca do reo José Manoel de Moraes"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/051
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- 1863 agosto 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 19 de Setembro ultimo sobre o perdão pedido por Francisco Simões"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/064
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- 1863 novembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
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- 1863 dezembro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/015/075
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro ultimo acerca do reo João Francisco ou João Maneta"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/076
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- 1863 dezembro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/015/081
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- 1863 dezembro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
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