Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Alexandre Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Alexandre Rodrigues ou Alexandre Tendeiro pede perdão da pena por crime de furto.

"Réu Manuel Custódio Ribeiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel Custódio Ribeiro, o Natário, pede perdão da pena por ultrage à moral pública e ameaças.

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