"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Janeiro de 1844, ácerca dos officios do Presidente da Relação dos Estados da India, sobre os arbitrios que o dito Presidente propoe ácerca da commutação da pena de degredo para Timor a que foi condemnado Babi Bagear."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/112
• Pièce
• 1844 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1844, ácerca do Porta Estandarte de Cavalleria da Provincia d'Angola, Miguel Ladislau Baima, pedindo lhe seja perdoado o tempo que falta para acabar o seu degredo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/111
• Pièce
• 1844 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do reo Constantino José Ferreira soldado do Batalhão de Cassadores n.º 2."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/108
• Pièce
• 1844 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Junho de 1844, ácerca de José Luiz d'Andrade ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 16 condemnado em 10 annos de degredo para Angola."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/127
• Pièce
• 1844 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844 ácerca do processo feito ao Soldado de Infantaria n.º 6 Joze Luiz Baião"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/137
• Pièce
• 1844 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Julho de 1844, ácerca do Rêo Manoel Antonio, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/139
• Pièce
• 1844 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 Carlos Jozé"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/141
• Pièce
• 1844 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Julho de 1844 ácerca do crime da 2.ª deserção do Soldado [do Batalhão] N.º 16 Luiz Antonio da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/136
• Pièce
• 1844 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do Soldado do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Maria Machado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/143
• Pièce
• 1844 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1844, ácerca do rêo Jozé Maria Pereira, Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 2."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/138
• Pièce
• 1844 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 7 Bonifacio dos Santos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/142
• Pièce
• 1844 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Outubro de 1844 ácerca do Processo de Joze Marcelino Cabo do Batalhão de Caçadores n.º 8"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/153
• Pièce
• 1844 novembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do réo Jozé Marques, Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 10, condemnado em degredo perpetuo para Africa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/155
• Pièce
• 1844 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844, ácerca do Réo Joaquim Francisco de Araujo, Soldado do Batalhão n.º 8"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/170
• Pièce
• 1844 dezembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Dezembro de 1844, sobre o perdão que pede o reo Joze Maria Roza Soldado de Infantaria n.º 15."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/174
• Pièce
• 1845 janeiro 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1844, ácerca de Caetano Jozé Lopes, 2.º Marinheiro da Fragata Duqueza de Bragança, pedindo lhe seja commutada a pena de seis annos de trabalhos publicos em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/161
• Pièce
• 1844 novembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1844, sobre o processo do Soldado do extincto Batalhão N.º 24 Antonio Martins"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/166
• Pièce
• 1844 dezembro 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844 ácerca do processo do Soldado Manoel da Silva Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/167
• Pièce
• 1844 dezembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do extincto Batalhão N.º 24 Antonio Martins"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/175
• Pièce
• 1845 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1845 ácerca do Reo Manoel de Souza."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/005
• Pièce
• 1845 fevereiro 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República