Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Custódio do Sacramento, o Torre, em que pede perdão pelo tempo de prisão cumprido por crime de homicídio, de Dionísio Luís.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenado José Mateus, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Matias de Campos, em que pede perdão ou comutação da pena que cumpre em Luanda, pelo crime de homicídio premeditado de sua mulher, Maria Joaquina, na comarca de Santa Comba Dão.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Prelada Novo, o Borracho, em que pede comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado por duas tentativas de homicídio, uma delas o juiz, e pelo homicídio do carcereiro da cadeia de Mesão Frio, onde o preso pernoitou em trânsito.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Augusto Pinto, pelos crimes de roubo, ferimentos, e cumplicidade em homicídio, crimes cometidos por uma quadrilha de salteadores de que o suplicante fazia parte, que atormentou a vila de Fornos de Algodres.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelos crimes de homicídio de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Leal, exposto, 2.º sargento da bateria de artilharia de Luanda, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar a que foi condenado pelo crime de roubo, que cumpre há 16 anos em Angola.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Gama, 2.º grumete do corpo de marinheiros, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Pisca, que pede perdão ou comutação da pena de 10 anos de degredo pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, que pede que lhe sejam perdoadas ou comutadas as penas de 10 anos de degredo a que foi condenado na comarca da Covilhã, por crime de ofensas corporais a seu pai.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede perdão da pena a que foi condenado na comarca de Nisa, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria da Rosa, que pede perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, que cumpre na cadeia de Cuba.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Alves, em que pede a comutação por ocasião da semana santa das penas a que foi condenado na comarca de Silves, pelo crime de roubo por meio de arrombamento na casa de Gregório José Rodrigues Mendes, na freguesia do Algoz.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido Elias Pereira, soldado da companhia de correção do Forte da Graça, em que pede comutação da pena de prisão militar que ali está cumprindo pelos crimes de insubordinação e inutilização de fardamentos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Paulo Inácio Forte, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de dano.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria da Assunção de Lima e Gaspar, em que pedem para o filho Joaquim José Gaspar Júnior, ex- corneteiro do corpo de marinheiros militares, o perdão da pena de 4 anos de serviço militar no Ultramar, que cumpre em Angola pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Alves, em que pede comutação da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal do Porto, pelos crimes de ofensas corporais de que resultou a morte a Manuel Duarte de Oliveira, e ferimentos a Miguel Fernandes.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albano Pereira da Fonseca, clarim do regimento de cavalaria n.º 2, cumprindo pena de 4 anos de prisão militar no Forte de São Julião da Barra, solicita comutação da pena imposta por infração de disciplina.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Borrego, soldado do regimento de cavalaria n.º 1, que solicita que lhe seja comutada em prisão militar a pena de 4 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de fardamento.