"Em cumprimento da (Portaria) officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1852 sobre o requerimento de José Mendes Mirandella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/011
• Pièce
• 1852 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1858 acerca do perdão pedido por Antonio Moreira Gomes condemnado em degredo perpetuo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/018
• Pièce
• 1852 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Setembro 1852 sobre o perdão pedido por Antonio Fernandez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/019
• Pièce
• 1852 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 19 de Outubro de 1852 a respeito de requerimento de Maria Sofia pedindo comutação para seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/025
• Pièce
• 1852 outubro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 d'Outubro de 1852 a respeito do requerimento de Manuel José da Cunha, pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/026
• Pièce
• 1852 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça acerca do pedido de Vicente Losana pede, pelos motivos que allega que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado de 3 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/014
• Pièce
• 1852 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/030
• Pièce
• 1853 Janeiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito do reo Antonio Gomes dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/032
• Pièce
• 1853 Janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez passado á cerca do reo José Antonio dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/036
• Pièce
• 1853 março 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 do corrente a respeito do reo Manuel de Medeiros Peixinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/037
• Pièce
• 1853 março 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento de Antonio Cesteiro que pede que lhe seja perdoada a penna a que fora condemnado, de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/013
• Pièce
• 1852 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Septembro findo á cerca do requerimento de José Antonio «Ranhoso» em que pede perdão de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/021
• Pièce
• 1852 outubro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro a respeito de Victorino Soares, que pede comutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/028
• Pièce
• 1852 dezembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 15 de Dezembro a respeito do reo Joaquim Antonio de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/031
• Pièce
• 1853 Janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro 1853 sobre a pretenção de Manuel Martins"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/034
• Pièce
• 1853 fevereiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/043
• Pièce
• 1853 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 1 de Julho de 1852 acerca do Reo José Bergoli"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/051
• Pièce
• 1853 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 12 d'Abril de 1853 acerca do Requerimento de José Carreira em que pede a commutação da pena de 20 [anos] de degredo para Africa a que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/044
• Pièce
• 1853 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/049
• Pièce
• 1853 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República