Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Nobre, cabo da companhia de correção na praça de São Julião da Barra, pede a comutação da pena por ocasião da semana santa, pelo crime de desobediência.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel Amaral, soldado do depósito de deportados pede ser indultado pela semana santa, a que foi condenado por abandono do posto de serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Lopes, preso nas cadeias do Limoeiro, pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida na África Oriental, a que foi condenado na comarca de Viseu, pelo crime de homicídio premeditado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado na comarca da Lousã, pelo crime de homicídio premeditado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os dois requerimentos de António Marques Gil, em que pede que lhe sejam perdoadas ou comutadas as penas de 15 anos de degredo, a que foi condenado na comarca de Extremoz, pelo crime de violação de uma menos de 12 anos.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Bonito, da cidade de Setúbal, filho da condenada a prisão perpétua Maria da Conceição, pede pela mãe a comutação da pena por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vicente Rodrigues, preso nas cadeias da comarca de Viana do Castelo, pede perdão ou comutação da pena, a que foi condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa nas cadeias da comarca de Oliveira do Hospital, pede a comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenada pelo crime de venefício.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre Maria Luísa, presa no Castelo do Bom Jesus na ilha do Faial, que serve de cadeia civil da comarca da Horta, pede a comutação da pena a que foi condenada pelo crime de venefício.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de perdão da pena de deportação militar, por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da comutação da pena de José António de Almeida, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de comutação da pena por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 1 ano de prisão correcional, a que foi condenado na comarca da Armamar, Joaquim Rodrigues da Costa, pelo crime de ofensas corporais a Luís Miguel de Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Ribeiro, o Zanijarra, preso nas cadeias da comarca de Almeida, em que pede a comutação do tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão de 15 anos com trabalho, a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena, a que foi condenado na comarca de Oliveira de Azeméis, António Marques Rebolão, pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de dois anos de prisão, a que foi condenado na comarca da Feira, António Pinho Branco Grosso, o Cara Linda, pelo crime de ofensas corporais a Ana de Oliveira Dias Cântara.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 18 meses de prisão militar a que foi condenado, Felismino Augusto, por crimes disciplinares.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Mariano Gaspar, José Máximino da Silva, Manuel Pereira, Paulo Freire Arroja e Miguel Freire Arroja, em que pedem que lhes seja perdoada parte da pena de degredo com o tempo de prisão cumprida na província de Cabo Verde, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte a Francisco Neto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Maria Mogão, o Moninha, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Cuba, por crime de ofensa corporal a Joaquim Alves, e resistência aos agentes da autoridade.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 6 meses de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Mangualde, Ricardo Augusto Mota Félix, pelo crime de ofensas corporais a Albertina dos Anjos Albuquerque.