Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1849 sobre a pertenção de Anna Rita para lhe ser commutada a pena"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/009
Item
1849 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Maio de 1849 à cerca do requerimento em que Bernardo Mendes Indio pede que lhe seja perdoado o tempo que lhe resta para cumprir a pena de trez annos de prizão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/011
Item
1849 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1849 àcerca do requerimento em que Manuel José Coelho pede comutação de pena imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/014
Item
1849 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Maio de 1849 á cerca do requerimento em que o Padre José Rodrigues Ferreira de Carvalho pede que lhe seja perdoada a pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/017
Item
1849 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio corrente sobre requerimento de Antonio Pinto da Costa Carvalho que pede commutação de pena em que foi condemnado de 5 annos para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/013
Item
1849 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Junho de 1849 à cerca do requerimento em que Manuel d'Almeida Figueiredo pede que lhe seja perdoada a pena de degredo , ou comutada para cumprir no Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/019
Item
1849 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 1 de Junho corrente sobre requerimento de Maria da Conceição que pede ser perdoada da pena de 5 anos de degredo por crime de furto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/022
Item
1849 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Julho de 1849 àcerca do requerimento em que João Lourenço Lagarto pede que lhe seja perdoada, ou comutada a pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/025
Item
1849 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1849 acerca dos Reos José Fernandes «o Orelha» e Manuel Gonçalves Jardim Senior"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/032
Item
1849 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Rozado pede que a pena imposta lhe seja perdoada ou comutada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/039
Item
1849 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 d'Agosto de 1849 ácerca dos requerimentos dos Caixas Geraes do Tabaco Sabam e Polvora, e do exposto reo Joze Joaquim em que pedem o perdão da pena imposta a este reo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/041
Item
1849 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que João Antonio Lourenço pede comutação da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/026
Item
1849 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Jozé Antonio Gabado pede que lhe seja expiada a pena de cinco annos de degredo com o tempo da sua prizão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/038
Item
1849 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1849 à cerca do requerimento em que João de Beça Nunes Coelho Torres pede que lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/020
Item
1849 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em officio de 7 de Julho corrente do Ministerio da Justiça sobre requerimento de João Vieira Pinto que pede lhe seja perdoada a pena de degredo de dez annos para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/027
Item
1849 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Gonçalves Jardim pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo de prizão que tem sofrido"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/021
Item
1849 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto à cerca do requerimento em que Manuel Antonio Bahia pede que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo que estã cumprindo em Angola há mais de 22 annos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/034
Item
1849 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1849, ácerca de Luiz Antonio Pingarilho, pedindo lhe seja perdoada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/058
Item
1850 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre o Processo do Reo Jozé Jacinto Raposo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/090
Item
1851 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/002
Item
1847 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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