"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Março de 1846, ácerca de Manoel Freire de Andrade, condemnado em 5 annos de degredo para Angola, pedindo lhe seja perdoada a pena, ou pelo menos commutada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/114
• Documento simples
• 1846 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1846, á cerca de Antonio José Loureiro, por alcunha «o Zarolho» pedindo lhe seja comutada a pena em prizão ou trabalhos publicos, a de 5 annos em que que foi condemnado a degredo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/126
• Documento simples
• 1846 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1846 ácerca do réo Antonio Salgado por alcunha «o Russo» pedindo commutação da pena em que foi codemnado de 5 annos de degredo para Angola, para o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/127
• Documento simples
• 1846 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Abril ultimo sobre pedir o Reo Manuel Afonso lhe seja commutada a pena em que está condemnado de cinco annos de degredo para Cabo Verde para o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/128
• Documento simples
• 1846 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Maio de 1846, á cerca de João Matheus, pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para acabar de cumprir a pena de 5 annos de trabalhos publicos em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/132
• Documento simples
• 1846 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio de 1846, ácerca do requerimento em que o reo Onofre Luiz pede lhe seja perdoada a pena em que está condemnado de 2 annos de trabalhos Publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/133
• Documento simples
• 1846 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1846 á cerca do requerimento em que Francisco Ferro pede que seja perdoada a pena de degredo por dez annos em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/136
• Documento simples
• 1846 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 9 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que José Teixeira Passeiro pede a comutação da pena de degredo em que fôra comdemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/138
• Documento simples
• 1846 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 30 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio José Vizelga pede que lhe seja commutada a pena de degredo por dez annos em que fora condemnado para Angola, na de quatro annos de prizão na Cadêa de Valença do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/142
• Documento simples
• 1846 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio corrente sobre requerimento de João de Mendonça que pede commutação de pena de degredo para o Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/134
• Documento simples
• 1846 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Antonio Dionizio pede que lhe seja perdoada a pena de dez annos de degredo para a Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/139
• Documento simples
• 1846 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Jozé de Jezus pede que lhe seja perdoado o degredo por trez annos para Cabo Verde ficando expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/154
• Documento simples
• 1846 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Agosto corrente acerca do requerimento de Nicolao Antonio Peixoto, que pertende se lhe dê baixa na culpa no processo criminal instaurado na Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/165
• Documento simples
• 1846 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da Secretaria do Ministerio da Justiça de 16 de Julho de 1846, á cerca de Marianna Henriqueta, condemnada em degredo por 10 annos para Cabo Verde, pedindo que a pena de 10 annos de degredo para Africa imposta a seu marido João Maria Lopes seja commutada para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/166
• Documento simples
• 1846 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Agosto de 1846, á cerca de João José Garcia, comdemnado em degredo perpetuo para o Presidio de Encoge, pedindo lhe seja commutada a dita pena para qualquer das Ilhas de Cabo Verde, ou dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/167
• Documento simples
• 1846 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Albano José pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo que tem tido de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/178
• Documento simples
• 1846 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1846, ácerca do réo João Paulo, condemnado em dez annos de degredo para Cabo Verde, pedindo que aquella pena lhe seja commutada na de prizão ou trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/180
• Documento simples
• 1846 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 àcerca do requerimento em que Joaquim Manços Fragozo pertende que a pena de degredo em que foi condemnado, lhe seja comutada na de trabaçhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/187
• Documento simples
• 1846 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Setembro de 1846 ácerca da pertenção de Antonio Gomes de Figueiredo para lhe ser comutada a pena de degredo, na de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/185
• Documento simples
• 1846 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1847 á cerca do requerimento em que Manuel Thimoteo pede que lhe seja perdoada a pena de trez annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/194
• Documento simples
• 1847 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República