Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Henrique da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Henrique da Silva, soldado n.º 133/5347 da 1.ª companhia do 1.º batalhão da guarda fiscal, pede a comutação da pena a que foi condenado pelos crimes de furto e deserção.

"Réu Severiano Monteiro Correia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Severiano Monteiro Correia, pedindo o perdão da 4.ª parte da pena a que foi condenado por crime de violação frustrada, na pessoa da menor Adelaide Maria de 8 anos de idade, e sua sobrinha.

"Réu Francisco da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento do soldado Francisco da Cruz, pedindo o perdão da pena por crimes de abandono de posto, insubordinação por desobediência e por ameaças e ofensas corporais a agentes da autoridade.

"Réu Agostinho José de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Agostinho José de Oliveira, músico de 3.ª classe do regimento de infantaria 26, pedindo o perdão da pena por crime insubordinação por desobediência.

"Ré Emília Soares pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Emília Soares, pede comutação da pena a que foi condenado seu irmão António Gomes Soares, também conhecido por António de Moura ou António da Amora, pelo crime de homicídio voluntário com torturas e atos de crueldade, para aumentar o sofrimento da vítima.

"Réu Filipe Cardoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Filipe Cardoso, soldado de engenharia, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensa corporal a superior.

"Réus José Luís Marques, José Marques Aguieiro, Manuel da Soledade, Filipe de Paiva e José Luís Moreira pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que José Luís Marques, José Marques Aguieiro, Manuel da Soledade, Filipe de Paiva e José Luís Moreira pedem perdão da pena pelos crimes de desobediência em formatura e sedição militar.

"Réu Joaquim de Lima Barbosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Joaquim de Lima Barbosa, pede perdão da pena por crime de abandono de posto de sentinela, insubordinação por desobediência e ofensa corporal em superior.

"Réu Pedro dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Pedro dos Santos, soldado de cavalaria n.º 1, pede perdão da pena por crime insubordinação por desobediência e ofensa corporal em superior.

"Réu Bento Jorge pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Bento Jorge, soldado do regimento de caçadores n.º 4, pede perdão da pena por crime insubordinação por ameaças e ofensa corporal em superior.

"Réu João Francisco o "Mirandês" pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que João Francisco "o Mirandês", assinado pelo pároco de Vimioso, pede o perdão da pena pelo crime de homicídio.

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