"Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca de Antonio Jozé Teixeira, condemnado em seis annos de degredo para fóra da Provincia de Traz os Montes, pedindo lhe seja expiada aquella pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/009
• Pièce
• 1845 janeiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Antonio de Castro, pedindo commutação da pena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/013
• Pièce
• 1845 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça do 1º de Março de 1845 (Repartição da Justiça) ácerca da commutação da pena imposta ao Reo preso Gemeniano Monteiro Marques"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/024
• Pièce
• 1845 março 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1845, á cerca do réo José Antonio d'Amorim, pedindo lhe seja expiada a pena em que foi condemnado de tres annos de degredo para Cabo Verde, com o tempo que tem estado prezo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/025
• Pièce
• 1845 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 d'Abril de 1845, á cerca do réo Manoel da Silva Lavanco, pedindo perdão do resto de tempo que falta para cumprir a pena de tres annos de trabalhos publicos em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/038
• Pièce
• 1845 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1845, á cerca de José Rodrigues Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado em degredo para Africa, na de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/027
• Pièce
• 1845 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1845, á cerca de Antonio Sardinha, pedindo lhe seja commutada em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel a pena em que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/026
• Pièce
• 1845 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Maio de 1845, ácerca do réo do réo Manuel Alberto de Brito, pedindo a expiação da pena em que foi condemnado de dois anos de degredo para Cabo Verde, com o tempo de prisão que tem sofrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/040
• Pièce
• 1845 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1845, á cerca do preso Guilherme de Brito pedindo lhe seja commutada a pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde em que está condemnado, na prisão na Cadêa da Villa do Fundão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/041
• Pièce
• 1845 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da Secretaria d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 12 d'Abril de 1845, sobre a commutação da pena imposta ao Reo Antonio Pinto, por alcunha o Preto, sentenciado pela Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/032
• Pièce
• 1845 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1845, á cerca do réo Bernardino Manoel, pedindo lhe seja expiada com o tempo que tem soffrido de prisão a pena em que fora condemnado de 10 annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/051
• Pièce
• 1845 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Julho de 1845, ácerca do reo Antonio ca Cunha pedindo lhe seja perdoada a pena de degredo para Sagres em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/055
• Pièce
• 1845 agosto 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio de 2 de Julho de 1845 á cerca do Reo Augusto Maria Cordeiro pedindo minoração de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/061
• Pièce
• 1845 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, á cerca do Reo Antonio Teixeira de Moraes, pedindo lhe seja perdoada, ou pelo menos commutada a pena de 5 annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/056
• Pièce
• 1845 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Julho de 1945, ácerca do Reo Salviano Constantino Borges pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/062
• Pièce
• 1845 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Julho, acerca do Reo Antonio Rodrigues Sebastião, em que pede digo Sebastão pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/063
• Pièce
• 1845 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o prezo Francisco Soares pede que lhe seja perdoada a pena de degredo, ou comutada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/045
• Pièce
• 1845 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845, á cerca de Maria da Conceição, pedido lhe seja perdoada a pena em que foi condemnada de 3 annos de degredo para Castro Marim, ou commutada na pena pecuniaria correspondente ao degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/050
• Pièce
• 1845 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Julho de 1845 acerca do requerimento de Claudina Maria do Carmo pedindo espiação de pena para seu filho José da Motta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/057
• Pièce
• 1845 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio da Secretaria da Justiça de 26 de Julho de 1845 acerca do Reo José Ribeiro Pinto de Almeida pedindo commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/059
• Pièce
• 1845 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República