"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1844 á cerca do requerimento em que Antonio José Correia pede a comutação da pena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/110
• Documento simples
• 1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 d'Agosto de 1844, á cerca de João Nunes Bailim pedindo lhe seja commutada a [pena] de 15 annos de degredo para Angola, na de trabalhos publicos em qualquer das Ilhas dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/118
• Documento simples
• 1844 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 10 de Setembro de 1844, ácerca do requerimento de Bonifacio Jozé Rodrigues de Carvalho pedindo o perdão de ddegredo por cinco annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/123
• Documento simples
• 1844 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, de 2 de Julho de 1844, á cerca de Quiterio de Jezus, pedindo perdão da pena de oito annos de degredo para Angola em que está condemnado seu filho Manoel de Figueiredo por alcunha o «Mineo»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/128
• Documento simples
• 1844 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1844 á cerca do requerimento de Francisco Torres Texugo que pede lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir o degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/142
• Documento simples
• 1844 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Agosto de 1844, á cerca de Antonio Duarte, pedindo lhe seja commutada a pena de degredo perpetuo para Africa em que foi condemnado, na de prisão ou trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/139
• Documento simples
• 1844 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1844 á cerca do requerimento em que Eusebio Rodrigues pede a comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/135
• Documento simples
• 1844 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1844 a cerca do requerimento de José Maria de Souza pede lhe seja comutada a pena a trabalhos publicos em vista da Sentença de degredo por cinco annos para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/137
• Documento simples
• 1844 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844, á cerca de Felisardo Gonçalves, pedindo lhe seja perdoada a pena de dés annos de degredo para Angola, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/156
• Documento simples
• 1844 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 acerca do processo do rêo José Maria de Menezes 1.º Sargento do Batalhão de Sapadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/055
• Documento simples
• 1839 agosto 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de José Portella Soldado de Casadores N.º 3, sobre se passar ordem para ser solto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/067
• Documento simples
• 1839 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Outubro de 1839 acerca de requerimento do ex Guarda Marinha, Vicente Silveira Maciel preso no Presidio da Cova da Moura e sentenciado a Degredo por cinco annos para a Ilha de S. Thomé sobre se lhe conceder o perdão da penna imposta."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/076
• Documento simples
• 1839 novembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Duarte, pedindo lhe seja commutada a pena de cinco annos em que fôra condemnado de degredo para Cabo Verde, em trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/003
• Documento simples
• 1844 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de Francisco Vellozo Pisco, pedindo lhe seja commutada em trabalhos publicos no Reino, a pena em que fôra condemnado de oito annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/004
• Documento simples
• 1844 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Furtado de Mendonça pedindo lhe seja expiada a culpa em que foi condemnado em 10 annos de degredo para Angola, com o tempo que tem sofrido de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/005
• Documento simples
• 1844 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República