Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Francisco Cândido pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco Cândido, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu Francisco Pires pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Francisco Pires, "o Pé Leve" pede perdão da pena.

"Réu António Joaquim da Cova pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Joaquim da Cova, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

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