"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Março de 1844 á cerca do requerimento em que Antonio Paulo Paes, pede lhe seja perdoado o degredo perpetuo em que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/053
• Documento simples
• 1844 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino digo da Justiça de 5 de Março de 1844, ácerca do requerimento em que Manuel Pedro Maendes, pede commutção de pena de degredo, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/056
• Documento simples
• 1844 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1844, á cerca de Balthazar Correia Pimenta Feijó, pedindo lhe seja commutada a pena de 5 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde em que fora condemnado, para a cumprir no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/059
• Documento simples
• 1844 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento em que Manuel José da Ponte Subtil pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/051
• Documento simples
• 1844 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Março de 1844, á cerca do requerimento em que Joaqiom Antonio Fava pede lhe seja perdoada a pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/055
• Documento simples
• 1844 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Março de 1844 àcerca do requerimento em que Antonio José da Silva Marques pede lhe seja perdoado o degredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/058
• Documento simples
• 1844 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 ácerca do requerimento de Manuel Joaquim de Moura que pede se lhe perdoe acinco annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/045
• Documento simples
• 1844 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844 ácerca do requerimento em que João Ferreira o Moedas pede que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/049
• Documento simples
• 1844 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento em que Francisco Pacheco pede lhe seja perdoada, ou commutada para o Reino, a penna de conco annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/054
• Documento simples
• 1844 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento em que José Ferreira Pastor pede lhe seja perdoado o degredo a que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/057
• Documento simples
• 1844 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 11 de 1844, á cerca de Antonio José da Motta Corrêa, pedindo perdão da pena de dois annos de degredo para Castro Marim, ou que se lhe permitta cumpri-la na de Castro de Chave, onde actualmente está"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/060
• Documento simples
• 1844 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do reo João Leonardo por alcunha o Janeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/063
• Documento simples
• 1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1844, relativo a Maria Izabel condemnada em 5 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/080
• Documento simples
• 1844 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio de 1844, á cerca de Manoel da Silva Lavanco, pedindo lhe seja perdoada a pena a que fora condemnado de tres annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/095
• Documento simples
• 1844 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844, relativo a Marcellino José Alves Macamboa, pedindo lhe seja perdoada a pena de 18 mezes de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/092
• Documento simples
• 1844 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca de Jozé Thereza condemnado a cinco annos de degredo para Africa pedindo commutação desta pena na de algum tempo de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/096
• Documento simples
• 1844 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 10 d'Abril de 1844 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa com a Certidão sa Sentença contra o Reo João Antonio da Maia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/114
• Documento simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 d'Agosto de 1844, á cerca de Jozé Miguel de Mendonça Fróes de Mesquita, condemnado em 5 annos de degredo para Cabo Verde, pedindo comutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/127
• Documento simples
• 1844 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Julho de 1844, á cerca do estado enfermo do prezo Manoel de Lima que se acha condemnado com 8 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/105
• Documento simples
• 1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1844 á cerca do requerimento em que Antonio José Correia pede a comutação da pena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/110
• Documento simples
• 1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República