Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Réu José Maria da Graça Soares e Sousa pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/198
Item
1903-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Romão Rodrigues Soares pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/199
Item
1903-03-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Cristiano José Vicente pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/200
Item
1903-03-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Alfredo dos Santos Almeida pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/201
Item
1903-04-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Ré Ana Aires pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/197
Item
1903-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Ana Aires, pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular ou na alternativa em 3 anos de degredo em África, foi condenada por crime de aborto.

"Réu António Martins pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/193
Item
1903-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réus Francisco Pedro Correia e Silvestre da Cunha Tavares pedem perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/195
Item
1903-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Samuel Luís pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/196
Item
1903-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu António de Brito pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/194
Item
1903-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Ré Maria Pereira pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/188
Item
1903-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu José Maria Valente da Silva pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/189
Item
1903-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu José Diogo pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/190
Item
1903-03-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Carlos Antunes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/192
Item
1903-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Júlio Gustavo Rodrigues de Oliveira pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/191
Item
1903-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Simão Freitas Meneses pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/187
Item
1903-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu José Fernandes Martins pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/184
Item
1903-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu José Ribeiro Hilário pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/185
Item
1903-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Bernardino da Silveira Pinto "o Cabana""

PT/AHPGR/PGR/04/086/186
Item
1903-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Nota no registo: "A minuta deste processo não foi encontrada no respetivo lugar"

"Réu Joaquim Rodrigues da Costa pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/181
Item
1903-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Réu Manuel Pereira pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/086/182
Item
1903-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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